Pelo Tema 996 do STJ, o descumprimento do prazo de entrega faz cessar a correção do saldo devedor pelo índice setorial, como o INCC, que deve ser substituído pelo IPCA.
Primeiro, o básicoINCC e IPCA
INCC mede o custo da construção civil e costuma corrigir o saldo durante a obra.
IPCA é o índice oficial de inflação ao consumidor.
A tese do STJA tese do STJ
O descumprimento do prazo de entrega faz cessar a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, devendo ser substituído pelo IPCA.
STJ, Tema 996, tese 1.4, REsp 1.729.593/SP
TraduzindoO atraso muda o índice
Passado o prazo de entrega, o saldo devedor deixa de ser corrigido pelo INCC e passa a ser corrigido pelo IPCA.
A diferença entre os dois índices pode pesar no valor final.
Na práticaO que você pode fazer hoje
- Veja no contrato qual índice corrige o saldo.
- Confira nos extratos se o INCC continuou depois do prazo.
- Peça à construtora o demonstrativo do saldo, por escrito.
DúvidasPerguntas frequentes
O que é o INCC?
É o índice que mede o custo da construção civil e costuma corrigir o saldo durante a obra.
O que é o IPCA?
É o índice oficial de inflação ao consumidor.
Como confiro qual índice foi aplicado?
Veja no contrato qual índice corrige o saldo e confira nos extratos se o INCC continuou depois do prazo.
Decisões e leis citadas
- STJ, Tema 996, tese 1.4, REsp 1.729.593/SP
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto: cada situação depende dos documentos.