Blog · Direito Imobiliário e Condominial
O que a lei e os tribunais dizem sobre o seu imóvel.
Decisões do STJ e do TJBA explicadas em linguagem simples: imóvel financiado e leilão, imóvel na planta, condomínio, escritura e aluguel.
Imóvel financiado e leilão
- Guia completo · Imóvel financiado e leilão
Leilão de imóvel financiado: o guia completo, da carta do cartório à desocupação
Como funciona o leilão do imóvel financiado com alienação fiduciária: prazos, intimação, até quando pagar, o que acontece com o dinheiro e como agir.
Ler o guia - STJ · 3ª TURMA
Leilão de imóvel financiado sem aviso pessoal: o que o STJ decidiu
O banco precisa avisar pessoalmente o devedor da data do leilão? Veja o que o STJ decidiu e como conferir a certidão da matrícula.
Ler artigo - TJBA · 4ª CÂMARA CÍVEL
TJBA suspende leilão de imóvel financiado sem exigir o depósito da dívida
Precisa depositar a dívida para discutir o leilão do imóvel financiado? Veja a decisão do TJBA de junho de 2026 e o que ela não significa.
Ler artigo - STJ · TEMA 1288 · REPETITIVO
Depois da consolidação, ainda dá para pagar o atraso e ficar com o imóvel?
Depois que o banco consolida o imóvel, ainda dá para pagar o atraso e ficar com ele? Entenda o Tema 1288 do STJ e o prazo de 15 dias.
Ler artigo - GUIA PRÁTICO · IMÓVEL FINANCIADO
Recebeu carta do cartório sobre o imóvel financiado? 5 pontos para conferir hoje
Recebeu intimação do cartório sobre o financiamento? Confira quem recebeu, o valor, o prazo de 15 dias, a matrícula e as datas do leilão.
Ler artigo - STJ · TEMA 1095 · REPETITIVO
Parei de pagar o financiamento do imóvel: o banco devolve o que eu paguei?
Parou de pagar o imóvel financiado com alienação fiduciária? Pelo Tema 1095 do STJ, não há devolução pelo CDC. Entenda o leilão e a sobra.
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Imóvel na planta
- Guia completo · Imóvel na planta
Imóvel na planta: o guia completo de direitos do comprador, da assinatura às chaves
Tudo sobre comprar imóvel na planta: quadro-resumo, arrependimento em 7 dias, distrato, atraso na entrega, juros de obra, corretagem e defeitos.
Ler o guia - STJ · 3ª TURMA
Distrato de imóvel na planta: STJ limita a retenção a 25% do valor pago
O contrato prevê perda de 50% no distrato? Veja por que o STJ tem limitado a retenção a 25% do valor pago e o que conferir no contrato.
Ler artigo - TJBA · CÂMARAS CÍVEIS
Retenção de 50% no distrato: o TJBA já decidiu nos dois sentidos
Mesma cláusula de 50%, resultados opostos no TJBA. Entenda o que pesa: data do contrato, patrimônio de afetação e fase da obra.
Ler artigo - STJ · SÚMULA 543
Distrato: a construtora pode devolver o dinheiro só quando a obra acabar?
A construtora pode devolver o dinheiro do distrato só no fim da obra? Veja o que diz a Súmula 543 do STJ e quando a devolução é integral.
Ler artigo - TJBA · 1ª CÂMARA CÍVEL
Atraso na entrega do imóvel: o prejuízo do comprador é presumido
A obra atrasou além da tolerância? Pelo Tema 996 do STJ o prejuízo é presumido. Veja a decisão do TJBA de 0,5% ao mês e um exemplo.
Ler artigo - STJ × TJBA
Obra atrasada: dá para receber a multa do contrato e os lucros cessantes?
Multa do contrato e lucros cessantes no atraso da obra podem ser somados? Veja os Temas 970 e 971 do STJ e a posição do TJBA.
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Condomínio
- Guia completo · Condomínio
Condomínio: o guia completo de direitos e deveres de moradores, proprietários e síndicos
Taxa, multa, inadimplência, assembleia, síndico, obras, animais, Airbnb, vaga de garagem e vizinho antissocial: o guia do condomínio pelo Código Civil.
Ler o guia - Guia completo · Condomínio
Airbnb em condomínio: o guia completo para moradores, síndicos e proprietários
O condomínio pode proibir Airbnb? O que o STJ decidiu em 2026, o quórum de 2/3, a diferença para o aluguel por temporada e o que fazer se você é morador ou anfitrião.
Ler o guia - STJ · 4ª TURMA
Condomínio antes da entrega das chaves: o registro define quem paga
Pode cobrar condomínio antes da entrega das chaves? Para o STJ, quem tem o imóvel registrado paga. Veja o direito de regresso.
Ler artigo - STJ · TEMA 886 · REPETITIVO
Vendeu o imóvel e o condomínio continua cobrando de você?
Vendeu o imóvel sem registro e o condomínio continua cobrando? Veja o Tema 886 do STJ e o que tira o vendedor da cobrança.
Ler artigo - STJ · 2ª SEÇÃO
Airbnb em condomínio residencial precisa de aprovação de 2/3, decide STJ
Pode alugar no Airbnb em condomínio residencial? Em maio de 2026 a 2ª Seção do STJ exigiu aprovação de 2/3 dos condôminos.
Ler artigo - STJ · 3ª TURMA
O condomínio pode barrar na piscina quem está com a taxa atrasada?
O condomínio pode proibir quem está com a taxa atrasada de usar piscina e salão? Para o STJ, não. Veja as sanções previstas em lei.
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Escritura e registro
- TJBA · 5ª CÂMARA CÍVEL
ITIV em Salvador: TJBA afasta o valor venal atualizado da Prefeitura
O ITIV veio maior que o preço da escritura? Veja o que o TJBA e o STJ (Tema 1113) decidiram sobre a base de cálculo em Salvador.
Ler artigo - LEI 14.382/2022
Pagou o imóvel e não tem escritura? A adjudicação compulsória no cartório
Pagou o imóvel e o vendedor não assina a escritura? Veja como funciona a adjudicação compulsória extrajudicial no Registro de Imóveis.
Ler artigo - LEI 6.015/73 · ART. 216-A
Usucapião extrajudicial: dá para fazer sem processo judicial?
Dá para fazer usucapião sem processo? Veja como funciona a usucapião extrajudicial, a ata notarial e os documentos que ajudam a provar a posse.
Ler artigo - CÓDIGO CIVIL · ART. 1.245
Escritura sem registro: pela lei, o imóvel ainda não é seu
Tem a escritura, mas não registrou? Pelo Código Civil, a propriedade só se transfere com o registro. Veja os riscos de deixar na gaveta.
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Aluguel
- Guia completo · Aluguel
Aluguel: o guia completo da Lei do Inquilinato para proprietários e inquilinos
Garantias, multa por devolução antecipada, reajuste, fiador, venda do imóvel alugado, despejo e renovatória: o guia do aluguel para inquilinos e proprietários.
Ler o guia - STF · TEMA 1127 · REPERCUSSÃO GERAL
Fiador de aluguel pode perder o único imóvel da família, decide o STF
O fiador de aluguel pode perder o único imóvel da família? O STF decidiu que sim, na locação residencial e na comercial.
Ler artigo - LEI DO INQUILINATO · ART. 51
Ação renovatória: o prazo para proteger o ponto comercial tem data certa
Sua loja é alugada? A ação renovatória tem janela de 6 meses: entre 1 ano e 6 meses antes do fim do contrato. Veja requisitos e exemplo.
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