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Imóvel na planta
Distrato, atraso de obra, juros de obra, taxa SATI e defeitos na entrega: seus direitos ao comprar imóvel na planta, com as decisões do STJ e do TJBA.
- Guia completo · Imóvel na planta
Imóvel na planta: o guia completo de direitos do comprador, da assinatura às chaves
Tudo sobre comprar imóvel na planta: quadro-resumo, arrependimento em 7 dias, distrato, atraso na entrega, juros de obra, corretagem e defeitos.
Ler o guia - STJ · 3ª TURMA
Distrato de imóvel na planta: STJ limita a retenção a 25% do valor pago
O contrato prevê perda de 50% no distrato? Veja por que o STJ tem limitado a retenção a 25% do valor pago e o que conferir no contrato.
Ler artigo - TJBA · CÂMARAS CÍVEIS
Retenção de 50% no distrato: o TJBA já decidiu nos dois sentidos
Mesma cláusula de 50%, resultados opostos no TJBA. Entenda o que pesa: data do contrato, patrimônio de afetação e fase da obra.
Ler artigo - STJ · SÚMULA 543
Distrato: a construtora pode devolver o dinheiro só quando a obra acabar?
A construtora pode devolver o dinheiro do distrato só no fim da obra? Veja o que diz a Súmula 543 do STJ e quando a devolução é integral.
Ler artigo - TJBA · 1ª CÂMARA CÍVEL
Atraso na entrega do imóvel: o prejuízo do comprador é presumido
A obra atrasou além da tolerância? Pelo Tema 996 do STJ o prejuízo é presumido. Veja a decisão do TJBA de 0,5% ao mês e um exemplo.
Ler artigo - STJ × TJBA
Obra atrasada: dá para receber a multa do contrato e os lucros cessantes?
Multa do contrato e lucros cessantes no atraso da obra podem ser somados? Veja os Temas 970 e 971 do STJ e a posição do TJBA.
Ler artigo - STJ · SÚMULA 308
Quitou o imóvel, mas a matrícula tem hipoteca da construtora com o banco?
Quitou o imóvel e a matrícula tem hipoteca da construtora? Veja a Súmula 308 do STJ e por que ela não se aplica à alienação fiduciária.
Ler artigo - STJ · TEMA 938 · REPETITIVO
Pagou corretagem e taxa SATI no stand de vendas? O STJ separou as duas
Pagou taxa SATI e corretagem no stand de vendas? Veja por que o STJ considerou a SATI abusiva e o prazo de 3 anos para pedir de volta.
Ler artigo - STJ · TEMA 996 · REPETITIVO
A obra atrasou e a cobrança de juros de obra continua? O STJ já decidiu
A obra atrasou e o boleto de juros de obra continua? Pelo Tema 996 do STJ, a cobrança depois do prazo das chaves é ilícita.
Ler artigo - STJ · TEMA 996 · REPETITIVO
Obra atrasada: o saldo do seu imóvel não pode mais subir pelo INCC
A obra atrasou e o saldo continua corrigido pelo INCC? Pelo Tema 996 do STJ, depois do prazo de entrega o índice passa a ser o IPCA.
Ler artigo - STJ · 2ª SEÇÃO
Juros no pé: a construtora pode cobrar juros antes de entregar as chaves?
O que são juros no pé e quando a construtora pode cobrá-los antes das chaves? Veja a decisão da 2ª Seção do STJ e a diferença para juros de obra.
Ler artigo - STJ · 3ª TURMA
Imóvel novo com defeito: você tem 90 dias ou 10 anos para reclamar?
Recebeu o imóvel novo com defeito? Veja por que o STJ reconhece dois prazos: 90 dias pelo CDC e 10 anos para a indenização.
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