Pode. A 2ª Seção do STJ (EREsp 670.117/PB) decidiu que não é abusiva a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves quando a própria construtora parcela o preço, desde que previstos com clareza no contrato.
O que decidiuJuros no pé não são abusivos
A 2ª Seção do STJ decidiu que não é abusiva a cobrança de juros compensatórios antes da entrega das chaves, quando a construtora parcela o preço diretamente.
O entendimento: quem parcela está financiando a compra.
Não confundaJuros no pé × juros de obra
Juros no pé: cobrados pela construtora sobre o preço parcelado. Permitidos se previstos com clareza no contrato.
Juros de obra: cobrados pelo banco no financiamento. Ilícitos depois do prazo de entrega (Tema 996).
O que conferirTransparência é requisito
O CDC garante informação clara (art. 6º, III).
A cláusula precisa dizer taxa, base e período dos juros.
Na práticaO que você pode fazer hoje
- Procure no contrato a cláusula de juros compensatórios.
- Veja se taxa e período estão escritos com clareza.
- Separe o que é cobrado pela construtora e o que é cobrado pelo banco.
DúvidasPerguntas frequentes
O que são juros no pé?
São juros compensatórios cobrados pela construtora sobre o preço parcelado, antes da entrega das chaves.
Juros no pé são abusivos?
Para o STJ, não, quando previstos com clareza no contrato.
O que o contrato precisa informar?
A taxa, a base e o período dos juros (CDC, art. 6º, III).
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto: cada situação depende dos documentos.