Pelo Tema 886 do STJ, o que define quem paga o condomínio é a relação material com o imóvel. Sem registro da promessa de compra e venda, a cobrança pode recair sobre o vendedor ou o comprador. O vendedor deixa de responder quando ficam comprovadas a posse do comprador e a ciência inequívoca do condomínio sobre a venda.
A regraO que diz o texto
O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de venda e compra, mas a relação jurídica material com o imóvel.
STJ, Tema 886, REsp 1.345.331/RS
Sem registroOs dois podem ser cobrados
Havendo promessa de compra e venda não registrada, a cobrança pode recair tanto sobre o vendedor quanto sobre o comprador.
Quando o vendedor saiPosse e ciência do condomínio
O vendedor deixa de responder quando ficam comprovadas:
1. a imissão do comprador na posse; e
2. a ciência inequívoca do condomínio sobre a venda.
Na práticaO que você pode fazer hoje
- Comunique a venda ao condomínio por escrito, com protocolo.
- Guarde o termo de entrega das chaves ao comprador.
- Leve a escritura a registro assim que possível.
DúvidasPerguntas frequentes
Contrato de gaveta tira o vendedor da cobrança do condomínio?
Não sozinho. É preciso comprovar a posse do comprador e a ciência do condomínio.
Como provo que o condomínio sabia da venda?
Comunique a venda por escrito, com protocolo.
O que mais devo fazer depois de vender?
Guardar o termo de entrega das chaves e levar a escritura a registro.
Decisões e leis citadas
- STJ, Tema 886, REsp 1.345.331/RS
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto: cada situação depende dos documentos.